Documento jurídico

Termos de Uso

Última atualização: 15 de janeiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, do painel e dos demais serviços disponibilizados pela Profitia Nexus ("Profitia Nexus", "nós" ou "Plataforma"). O acesso ou o uso de qualquer parte da Plataforma implica a aceitação integral destes Termos, bem como da Política de Privacidade e do Aviso de Risco, que os complementam.

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. Podemos disponibilizar, em determinadas funcionalidades, condições específicas adicionais, que prevalecerão sobre estes Termos apenas naquilo que expressamente dispuserem.

2. Definições

Para os fins deste documento, consideram-se: Usuário, toda pessoa física ou jurídica que acesse a Plataforma; Conta, o cadastro pessoal e intransferível do Usuário; Serviços, o conjunto de ferramentas, painéis, relatórios, calculadoras e funcionalidades de automação oferecidas pela Plataforma; e Criptoativos, representações digitais de valor ou de direitos que podem ser negociadas ou transferidas por meio de tecnologia de registro distribuído.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os Serviços, o Usuário deve ter capacidade civil plena, de acordo com a legislação brasileira, ou ser representado por responsável legal quando aplicável. É vedado o cadastro de menores de dezoito anos.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las assim durante todo o período de relacionamento com a Plataforma. Podemos solicitar documentos adicionais para fins de verificação de identidade e de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

A senha e as credenciais de acesso são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Qualquer atividade realizada por meio de sua Conta será presumida como de sua autoria, salvo comprovação em contrário. Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deve comunicar imediatamente nossa equipe de suporte.

4. Descrição dos Serviços

A Profitia Nexus oferece um painel de acompanhamento de mercado, ferramentas de automação de operações com base em modelos de inteligência artificial e controles de gestão de risco aplicáveis a Bitcoin, Ethereum e outros ativos indicados na Plataforma. Os Serviços têm caráter informativo e operacional e não constituem, por si só, recomendação de investimento, oferta pública ou promessa de rentabilidade.

Salvo indicação expressa em contrário, a Profitia Nexus não é instituição financeira, corretora de valores mobiliários ou prestadora de serviços de ativos virtuais autorizada a funcionar sob supervisão específica. Eventuais serviços prestados por parceiros regulados serão identificados de forma clara ao Usuário, com a indicação dos respectivos termos aplicáveis.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, qualquer funcionalidade, mediante aviso razoável sempre que a mudança afetar de forma relevante o uso contratado.

5. Riscos Inerentes às Operações

Operações com criptoativos envolvem riscos elevados, incluindo a possibilidade de perda total do capital aplicado. O Usuário declara estar ciente de que os resultados passados, simulações, projeções e estimativas exibidas na Plataforma não garantem resultados futuros. As informações detalhadas sobre riscos estão disponíveis no Aviso de Risco, que integra estes Termos para todos os efeitos.

6. Obrigações do Usuário

• utilizar a Plataforma somente para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação vigente;
• não tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento técnico dos Serviços;
• não utilizar robôs, raspadores de dados (scrapers) ou outros meios automatizados não autorizados;
• não divulgar, revender ou sublicenciar o acesso aos Serviços sem autorização prévia por escrito;
• manter atualizados seus dados cadastrais e comunicar eventuais alterações relevantes;
• cumprir suas obrigações tributárias, inclusive as declarações exigidas pela Receita Federal do Brasil sobre operações com criptoativos.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, layouts, códigos, modelos, bases de dados e interfaces, são de titularidade da Profitia Nexus ou de terceiros licenciantes, e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e de direitos autorais. Não é concedida qualquer licença além do direito pessoal, limitado e revogável de uso dos Serviços conforme estes Termos.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Profitia Nexus não responde por perdas financeiras decorrentes de decisões de investimento tomadas pelo Usuário, de variações de preço de ativos, de indisponibilidade de redes de blockchain, de falhas de provedores terceiros ou de eventos fora de nosso controle razoável. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável, especialmente os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, quando cabíveis.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar a Conta do Usuário, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, quando houver violação destes Termos, suspeita fundada de fraude, descumprimento de obrigações legais ou determinação de autoridade competente. O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer tempo, pelos canais de suporte indicados no site.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página, com a indicação da data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma ou por correio eletrônico. A continuidade de uso após a publicação da nova versão constitui aceitação das modificações.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Usuário consumidor, nos termos da legislação de proteção ao consumidor, e, nas demais hipóteses, o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia de direitos. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected] ou pelo telefone +55 11 97490-5417. Correspondências podem ser endereçadas à Avenida Atlântica 67, 70332-000 Brasília, BR.